Ação direta de inconstitucionalidade.

Ação direta de inconstitucionalidade julgada improcedente.

Tráfico de entorpecentes. Autoria e materialidade do delito devidamente comprovadas.

Natureza e quantidade de droga apreendida. Majoração da pena. Base que se justifica.

Recurso de revista. Acidente de trabalho. Contrato de experiência.

Compatibilidade.

Empregado doméstico. Feriados laborados.

Direito. Repouso remunerado.

Embargos de declaração. Omissão. Ocorrência. Saneamento.

Decisão impugnada que restou omissa quanto ao índice de juros de mora aplicável em ações em que a Fazenda Pública é vencida.

Direito processual civil. Agravo regimental.

Preliminar de incompetência absoluta suscitada de ofício pelo relator.

Deputados querem facilitar apresentação de propostas de iniciativa popular

TSE decide hoje se Ficha Limpa vale para eleições deste ano

Exigência de curso de 1º Grau incompleto para cargo que elabora parecer ofende a moralidade

Exame da OAB será obrigatório para advogados

Supremo nega progressão de regime a condenado por estupro

Pedidos de falência crescem 46,3% em junho

É legal taxa de fiscalização ambiental cobrada de postos de gasolina pelo Ibama

Questões de Direito Penal

Questões de Direito Penal, sobre Direito Penal e aplicações, revisadas e selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Civil e processual civil. Ação de cobrança.

Indenização de seguro obrigatório DPVAT. Morte.

Portador de necessidades especiais.

Tratamento discriminatório.

Representação por inconstitucionalidade.

Determina a proibição da participação de crianças no desfile de agremiações carnavalescas e grupos assemelhados, no âmbito do Município do Rio de Janeiro?, classifica-a como atividade de polícia administrativa a cargo dos órgãos competentes do Poder Executivo e comina penalidades.

Crime ambiental.

Pesca proibida.

Apelação cível. Transporte. Vale-pedágio.

Responsabilidade do embarcador.

Recurso de revista. Contribuição sindical patronal. Empresa inscrita no simples nacional.

Isenção.